1. Sobre o Site e os Serviços da Tributech
Este site é de propriedade da Tributech, empresa especializada em soluções tecnológicas para gestão fiscal municipal. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.
Os conteúdos, sistemas e serviços oferecidos pela Tributech têm como objetivo fornecer informações e soluções relacionadas à auditoria tributária, recuperação de receitas e gestão fiscal para órgãos públicos municipais.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, logos, marcas, softwares e materiais técnicos, é de propriedade exclusiva da Tributech e está protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Tributech.
3. Uso dos Sistemas
O acesso às plataformas ISSQN+, VAF+ e IRRF+ é restrito a clientes que possuem contrato ativo com a Tributech. O uso das soluções é regido por contratos específicos de cessão de uso e/ou prestação de serviços firmados entre a empresa e o município contratante.
Qualquer tentativa de acesso não autorizado ou uso indevido será considerada violação contratual e legal.
4. Limitação de Responsabilidade
A Tributech se compromete a manter o site e os sistemas online em funcionamento e segurança, mas não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de serviço por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos;
- Danos causados por falhas de conexão ou problemas na infraestrutura do usuário;
- Eventuais inconsistências nas informações fornecidas por terceiros, como dados fiscais enviados por contribuintes.
5. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados coletados pela Tributech segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações fornecidas por meio do site ou durante o uso das plataformas são utilizadas exclusivamente para os fins contratuais e legais necessários.
Para saber mais, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Atualizações dos Termos
A Tributech reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre publicando a versão atualizada nesta página. Recomendamos que os usuários consultem este documento periodicamente.
7. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail: tributotech@protonmail.com
Telefone: (XX) XXXX-XXXX
Última atualização: 19/06/2025
Esta termos e condições esta efetivo a partir de 19 Junho 2025 18:39
